Processo 300652/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/07/2002 12:32
Autuado em 18/07/2002 12:32
Apensado ao Processo 795057/22 em 19/01/2023 11:57
Oficio de encaminhamento 039/02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1828/2021 da Primeira Câmara, de 16/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2021 Acórdão   1828/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/07/2021 Acórdão   1828/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/05/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/11/2006   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:22/07/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:22/07/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:22/07/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:22/07/21)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado JOSE TAVARES DA SILVA NETO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:23/10/14), JULIANO CAMPELO PRESTES (não credenciado, inclusão:23/10/14), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:23/10/14)
Interessado LEON GRUPENMACHER
Interessado LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:07/10/14), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:07/10/14)

Juntadas
DataDescrição
09/09/2021 18:35 do Protocolo 557446/21
20/08/2021 16:40 do Protocolo 510989/21
21/07/2021 11:01 do Protocolo 445486/21
15/12/2014 07:38 do Protocolo 1133414/14
04/12/2014 12:19 do Protocolo 1107189/14
28/11/2014 11:56 do Protocolo nº 108288-1/14, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/11/2014 11:26 AR do ofício OCN - 17556/14 - DP
24/10/2014 15:51 do Protocolo 975173/14
23/10/2014 09:52 Devolução do Ofício - OCN - 16725/14 - DP
22/10/2014 16:18 do Protocolo 967871/14
21/10/2014 11:16 do Protocolo 959100/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício OCN - 16724/14 - DP
06/10/2014 14:30 do Protocolo 912660/14
06/10/2014 14:25 do Protocolo 912570/14
02/10/2014 12:09 do Protocolo 900386/14
29/09/2014 12:18 do Protocolo 885867/14
23/09/2014 11:04 Devolução do Ofício - OCN - 15776/14 - DP
23/09/2014 11:03 Devolução do Ofício - OCN - 15775/14 - DP
19/09/2014 07:52 AR do ofício OCN - 15774/14 - DP
26/04/2013 11:31 AR do ofício OCN - 2059/13 - DP
17/12/2010 08:26 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778593257BR
15/08/2008 10:50 do Protocolo nº 437617/08 às fls. 249 a 252 (resp. contrad.)
06/08/2008 13:35 do Protocolo nº 423217/08 às fls. 247 (solic. prazo)
06/02/2007 11:19 do Protocolo nº 50607/07, referente documentos de fls. 624 a 626.
17/01/2007 14:14 do Protocolo nº 9478/07
14/08/2006 13:05 do Protocolo nº 373190/06 às fls. 596 a 599.
13/06/2006 13:05 do Protocolo nº 272904/06
20/03/2006 11:06 do Protocolo nº 97846/06
16/09/2004 17:28 do Protocolo nº 354350/04, ( fls 430 a 501).
15/09/2004 15:22 do Protocolo nº 377970/04
10/09/2004 16:00 do Protocolo nº 368084/04
27/08/2004 16:45 do Protocolo nº 338690/04
25/05/2004 16:10 do Protocolo nº 205053/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2014 Ofício de Contraditório   17556/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16724/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Contraditório   16725/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15774/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15775/ 2014   
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15776/ 2014   
DP  16/04/2013 Ofício de Contraditório   2059/ 2013  10/06/2013
DAT  20/12/2006 Ofício de Diligência   1052/ 2006  10/01/2007
DAT  11/05/2006 Ofício de Contraditório   972/ 2006  09/06/2006
DAT  11/05/2006 Ofício de Contraditório   973/ 2006  29/11/2006
DAT  15/02/2006 Ofício de Contraditório   212/ 2006  20/03/2006
DAT  15/02/2006 Ofício de Contraditório   213/ 2006  14/03/2006
DG  22/07/2004 Ofício de Contraditório   4284/ 2004  16/09/2004
DG  22/07/2004 Ofício de Contraditório   4285/ 2004  16/09/2004
DG  20/04/2004 Ofício de Diligência   1350/ 2004  27/05/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 1165/2021
16/08/2021 2603 Acórdão nº 1828/2021
23/07/2021 2587 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 26/07/2021
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6232/2017
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 2615/2014
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 2197/2014
10/09/2014 961 Despacho Processual Diverso nº 1918/2014
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 462/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 2006/2012
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 2366/2008
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 1748/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 1452/2008
16/03/2007 90 Despacho Processual Diverso nº 675/2007
16/02/2007 86 Despacho Processual Diverso nº 431/2007
08/12/2006 78 Despacho Processual Diverso nº 4318/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2021 17:01 DP  
23/08/2021 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1165/2021 -
16/08/2021 20:42 S1C  
16/08/2021 18:45 SMPJTC  
16/08/2021 13:31 5PC Ciência de Decisão nº 186/2021 -
16/08/2021 11:43 SMPjTC  
05/08/2021 14:25 S1C Acórdão nº 1828/2021 -
05/08/2021 14:25 S1C Certidão de Sessão nº 249/2021 -
22/07/2021 14:35 GCAML  
22/07/2021 14:18 S1C  
22/07/2021 13:55 GCILB  
15/07/2021 19:19 S1C Certidão de Sessão nº 238/2021 -
27/05/2021 17:30 GCDA  
20/05/2021 15:08 S1C Certidão de Sessão nº 161/2021 -
07/04/2021 10:39 GCILB  
07/04/2021 09:25 SMPJTC  
31/03/2021 10:18 5PC Parecer nº 216/2021 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com restituição de valores e aplicação de multa
31/03/2021 06:58 SMPjTC  
12/01/2015 08:52 CGE Instrução nº 290/2021 - Contas irregulares.
01/12/2014 15:03 DP  
28/11/2014 13:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2615/2014 -
28/11/2014 12:51 DAT  
16/10/2014 18:11 DP Informação nº 18095/2014 -
16/10/2014 18:11 DP Informação nº 19944/2014 -
16/10/2014 18:11 DP Ofício de Contraditório nº 17556/2014 -
07/10/2014 13:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2197/2014 -
07/10/2014 12:58 DAT  
04/09/2014 10:06 DP Informação nº 15485/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Informação nº 16765/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Informação nº 17149/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 15774/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 15775/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 15776/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 16724/2014 -
04/09/2014 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 16725/2014 -
01/10/2013 14:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1918/2014 -
25/09/2013 12:31 DAT Instrução nº 3009/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS. PELA CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO CONCEDENTE DOS RECURSOS. OBRA INACABADA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DOS REPASSES
12/04/2013 14:40 DP Informação nº 6437/2013 -
12/04/2013 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 2059/2013 -
08/04/2013 11:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 462/2013 -
22/06/2012 17:33 DAT Instrução nº 969/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADES DE ESCLARECIMENTO QUANTO A ATUAL SITUAÇÃO DA OBRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
22/06/2012 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2006/2012 -
22/06/2012 12:12 DAT  
21/06/2012 14:34 DP  
28/09/2010 16:31 DAT  
13/07/2010 16:12 SITIO  
22/10/2008 09:12 DAT  
20/10/2008 13:52 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2366/2008 -
08/08/2008 11:15 DAT Instrução nº 7487/2008 - Obra inconclusa. MCO efetuada. Proposta de suspensão e monitoramento até a conclusão da obra.
06/08/2008 13:36 GCHGH  
17/07/2008 08:34 DAT  
15/07/2008 10:39 GP  
09/07/2008 11:05 DAT  
04/07/2008 09:10 GCHGH  
06/03/2007 16:36 DAT Instrução nº 3985/2008 - Obra inconclusa. Aprovação pelo Legislativo Estadual de Projeto Orçamentário prevendo a conclusão da obra. Por nova oitiva da SESP.
06/03/2007 15:40 S1C  
05/03/2007 15:23 GCHGH  
02/03/2007 09:25 GCHGH  
09/02/2007 11:22 DAT Instrução nº 824/2007 - Obra inconclusa. Aprovação pelo Legislativo Estadual de Projeto Orçamentário prevendo a conclusão da obra. Pela baixa de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Sr. José do Carmo Garcia. Pelo sobrestamento do processo.
06/02/2007 12:48 GCHGH  
14/12/2006 09:53 DAT  
05/12/2006 10:59 GCNB  
30/11/2006 12:02 DAT  
21/11/2006 15:39 GCNB  
21/11/2006 15:31 S1C  
27/10/2006 09:39 GCNB  
16/10/2006 16:50 SMPjTC Parecer nº 18323/2006 - desaprovação
18/08/2006 10:53 DAT Instrução nº 7457/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Obra inconclusa. Responsabilidade do Estado do Paraná.
15/08/2006 10:49 GCNB  
15/08/2006 10:28 DAT  
14/08/2006 16:17 GCAML  
04/07/2006 15:28 DAT  
29/06/2006 10:07 GCNB  
18/04/2006 16:10 DAT Informação nº 385/2006 - Ao Relator para autorização de apensamento.
04/04/2006 16:15 GCNB  
10/02/2006 11:57 DAT Instrução nº 2271/2006 - Concessão do contraditório. Irregularidade das contas. Passível de recolhimento de recursos.
07/02/2006 15:59 GCNB  
24/01/2006 11:19 DP  
06/12/2005 15:30 DG  
03/11/2005 14:25 SMPjTC Parecer nº 15461/2005 - diligência
16/09/2004 08:52 DAT Instrução nº 5485/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
09/07/2004 12:08 DG  
26/05/2004 15:43 DAT Instrução nº 3697/2004 - À DG, para notificação do Município de Cambé e da SESP
19/04/2004 08:07 DG  
18/07/2002 12:31 DAT Instrução nº 1530/2004 - À DG, para notificação da SESP

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